Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website madeiraquintadapaz.com, bem como as reservas de alojamento e de outros serviços efetuadas através do mesmo.
Ao utilizar este website e, em particular, ao concluir uma reserva, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições e as condições específicas da tarifa selecionada.
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXPLORADORA
O website madeiraquintadapaz.com e o alojamento comercializado sob a designação Quinta da Paz Living são explorados por:
BARPOINT – CONSULTORES E SERVIÇOS, LDA
NIF/NIPC: 511 187 602
Morada do alojamento: Estrada Ponta da Oliveira, 27, 9125-035 Caniço, Madeira, Portugal
Registo de Alojamento Local: 53891/AL
E-mail: booking@madeiraquintadapaz.com
Adiante designada por “Quinta da Paz Living”, “nós” ou “entidade exploradora”.
2. OBJETO
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis:
- à utilização do website madeiraquintadapaz.com;
- às consultas de disponibilidade e reservas efetuadas através do website;
- à contratação e pagamento de estadias na Quinta da Paz Living;
- à utilização das unidades de alojamento, instalações, equipamentos e espaços comuns; e
- à contratação de eventuais serviços adicionais disponibilizados pela Quinta da Paz Living.
As condições específicas apresentadas durante o processo de reserva, nomeadamente relativamente ao preço, datas, ocupação, cancelamento, pré-pagamento e demais características da tarifa selecionada, constituem parte integrante do contrato de reserva.
Em caso de divergência entre os presentes Termos e as condições específicas de uma determinada tarifa ou reserva, prevalecerão as condições específicas apresentadas ao hóspede antes da confirmação da reserva, salvo disposição legal imperativa em contrário.
3. MOTOR DE RESERVAS
O website utiliza tecnologia disponibilizada pela Ynnov para, entre outras funcionalidades, apresentação de disponibilidade, gestão e processamento de reservas.
A utilização desta tecnologia não altera a identidade da entidade que presta o serviço de alojamento.
Salvo indicação expressa em contrário, o contrato de alojamento resultante de uma reserva efetuada através de madeiraquintadapaz.com é celebrado diretamente entre o hóspede e a BARPOINT – CONSULTORES E SERVIÇOS, LDA.
A Ynnov atua como prestador tecnológico e não como entidade prestadora do alojamento.
Determinadas operações, nomeadamente pagamentos eletrónicos, poderão ser realizadas através de prestadores externos devidamente integrados no motor de reservas.
4. PROCESSO DE RESERVA
Para efetuar uma reserva, o utilizador deverá selecionar, através do motor de reservas:
- as datas pretendidas;
- a unidade de alojamento;
- o número e, quando solicitado, a idade dos hóspedes;
- eventuais serviços adicionais;
- a tarifa pretendida; e
- o método de pagamento disponível.
Antes de concluir a reserva serão apresentados o preço total ou respetivo método de cálculo, as condições de pagamento e as condições de cancelamento aplicáveis.
O utilizador é responsável por verificar cuidadosamente os dados introduzidos e as condições da tarifa antes de confirmar a reserva.
A reserva será considerada confirmada após a emissão da respetiva confirmação de reserva, normalmente enviada por correio eletrónico.
A mera consulta de disponibilidade ou início de um processo de reserva não garante a disponibilidade do alojamento.
5. TITULAR DA RESERVA E IDADE MÍNIMA
O titular da reserva deverá ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar o contrato.
A idade mínima para efetuar o check-in é igualmente de 18 anos.
O titular da reserva é responsável:
- pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos;
- pelo cumprimento das presentes condições;
- pelas pessoas incluídas na sua reserva; e
- pelo comportamento dos restantes hóspedes durante a estadia.
Sempre que necessário ao cumprimento de obrigações legais, poderão ser solicitados documentos de identificação e outros dados dos hóspedes.
6. UNIDADES DE ALOJAMENTO E OCUPAÇÃO
A Quinta da Paz Living é constituída por diversas unidades de alojamento, comercializadas separadamente.
A reserva de uma unidade não implica, salvo indicação expressa em contrário, a utilização exclusiva da totalidade da propriedade ou dos respetivos espaços comuns.
A capacidade máxima de cada unidade é a indicada durante o processo de reserva.
Não é permitida a permanência ou pernoita de pessoas para além das incluídas na reserva sem autorização prévia da Quinta da Paz Living.
7. PREÇOS
Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€).
O preço aplicável à estadia será aquele apresentado durante o processo de reserva, considerando:
- as datas selecionadas;
- a unidade;
- o número e idade dos hóspedes;
- a tarifa escolhida;
- os serviços adicionais; e
- quaisquer promoções aplicáveis.
Os impostos legalmente incluídos no preço serão apresentados de acordo com a legislação aplicável.
Taxas municipais ou turísticas legalmente cobradas separadamente poderão acrescer ao preço da reserva.
8. ECOTAXA TURÍSTICA
As estadias na Quinta da Paz Living encontram-se sujeitas à Ecotaxa Turística do Município de Santa Cruz, nos termos do regulamento municipal em vigor.
À data da última atualização destes Termos e Condições, a Ecotaxa Turística corresponde a €2 por hóspede e por noite, até ao máximo de 7 noites consecutivas por estadia, correspondendo a um máximo de €14 por hóspede.
Encontram-se isentas do pagamento da Ecotaxa Turística as crianças com idade inferior a 13 anos, bem como outras situações de isenção previstas no regulamento municipal aplicável.
A taxa poderá ser liquidada separadamente do preço da estadia, nos termos definidos pelo Município.
Caso o Município de Santa Cruz altere o valor, as isenções ou as condições da Ecotaxa Turística, será aplicável o regime legal em vigor à data da estadia.
9. PAGAMENTOS
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentados ao utilizador durante o processo de reserva.
Dependendo da tarifa selecionada, poderá ser exigido:
- pagamento integral no momento da reserva;
- pagamento parcial ou sinal;
- pagamento numa data posterior; ou
- outra modalidade expressamente indicada durante a reserva.
Quando o pagamento seja processado através de um prestador externo, serão aplicáveis as medidas de segurança e, quando pertinente, as condições desse prestador.
A reserva poderá ser cancelada caso um pagamento devido não seja efetuado dentro do prazo indicado.
As condições de pagamento utilizadas pelo Booking.com ou por outras plataformas externas aplicam-se exclusivamente às reservas efetuadas através dessas plataformas e não às reservas efetuadas diretamente em madeiraquintadapaz.com.
10. CANCELAMENTO E PRÉ-PAGAMENTO
As condições de cancelamento e pré-pagamento podem variar consoante a unidade de alojamento, tarifa, datas, época ou promoção selecionada.
A política apresentada durante o processo de reserva e incluída na confirmação é a política aplicável à respetiva estadia.
Poderão existir, designadamente:
- tarifas com cancelamento gratuito até determinada data;
- tarifas parcialmente reembolsáveis;
- tarifas não reembolsáveis;
- tarifas sujeitas a pré-pagamento; ou
- condições especiais associadas a promoções.
O hóspede deverá consultar cuidadosamente estas condições antes de concluir a reserva.
Quando sejam aplicáveis despesas de cancelamento, estas poderão ser deduzidas dos montantes anteriormente pagos ou cobradas através do método de pagamento autorizado, de acordo com as condições aceites na reserva.
11. ALTERAÇÃO DE RESERVAS
Os pedidos de alteração de datas, unidade, ocupação ou outros elementos da reserva encontram-se sujeitos:
- à disponibilidade existente;
- às condições da tarifa originalmente selecionada; e
- aos preços aplicáveis às novas condições pretendidas.
Uma alteração apenas será considerada aceite depois de confirmada pela Quinta da Paz Living.
12. NÃO COMPARÊNCIA – NO-SHOW
Considera-se no-show a não comparência do hóspede na data prevista de chegada sem cancelamento prévio.
Em caso de no-show serão aplicadas as condições da tarifa contratada, podendo não existir direito ao reembolso das quantias pagas.
13. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O direito geral de livre resolução aplicável a determinados contratos celebrados à distância não se aplica aos contratos de fornecimento de alojamento para fins não residenciais quando esteja prevista uma data ou período específico para a prestação do serviço, nos termos da legislação aplicável.
Assim, uma reserva de alojamento para datas determinadas não beneficia automaticamente de um período de cancelamento gratuito de 14 dias.
O cancelamento fica sujeito às condições específicas da tarifa selecionada.
14. CHECK-IN
O check-in deverá ser efetuado entre as 14:00 e as 23:00.
O hóspede deverá informar antecipadamente a Quinta da Paz Living da sua hora prevista de chegada.
Sempre que disponibilizado, poderá fazê-lo através do campo de pedidos especiais da reserva ou através do email booking@madeiraquintadapaz.com.
Pedidos de chegada fora do horário normal encontram-se sujeitos a confirmação prévia.
15. CHECK-OUT
O check-out deverá ser efetuado entre as 07:00 e as 11:00.
Pedidos de late check-out estão sujeitos a disponibilidade, autorização prévia e poderão implicar custos adicionais.
A permanência na unidade depois da hora limite sem autorização poderá originar custos adicionais.
16. CRIANÇAS
São admitidas crianças de todas as idades.
Para efeitos de preços e ocupação, os hóspedes com 18 ou mais anos são considerados adultos.
No momento da reserva deverá ser indicado corretamente o número de crianças e respetivas idades, de modo a permitir o cálculo da ocupação e preço aplicáveis.
17. BERÇOS E CAMAS EXTRA
Para crianças entre os 0 e os 2 anos, poderá ser disponibilizado berço mediante pedido, pelo preço de €20 por criança, por noite.
O preço do berço não está incluído, salvo indicação em contrário, no preço base da estadia e deverá ser pago separadamente.
O número de berços disponível depende da unidade selecionada e todos os pedidos estão sujeitos a disponibilidade.
Não são disponibilizadas camas extra.
18. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Não são admitidos animais de estimação na Quinta da Paz Living.
Esta regra não prejudica os direitos legalmente reconhecidos relativamente a cães de assistência ou outras situações legalmente protegidas.
19. PROIBIÇÃO DE FUMAR
Não é permitido fumar no interior das unidades de alojamento nem nos demais espaços interiores onde vigore essa proibição.
Os hóspedes deverão respeitar as indicações existentes na propriedade relativamente às zonas onde fumar seja ou não permitido.
Os custos de limpeza extraordinária ou reparação resultantes do incumprimento desta regra poderão ser imputados ao hóspede nos termos da política de danos.
20. FESTAS E EVENTOS
Não é permitida a realização de festas ou eventos sem autorização prévia e expressa da Quinta da Paz Living.
Em particular, não são permitidas despedidas de solteiro ou solteira nem festas semelhantes.
Qualquer evento previamente autorizado poderá ficar sujeito a condições e preços específicos.
21. PERÍODO DE SILÊNCIO
Deverá ser respeitado o período de silêncio entre as 23:00 e as 06:00.
Durante este período os hóspedes deverão evitar ruído ou quaisquer comportamentos suscetíveis de perturbar o descanso dos restantes hóspedes ou da vizinhança.
Esta regra não prejudica outros limites de ruído previstos na legislação aplicável.
22. COMPORTAMENTO DOS HÓSPEDES
Os hóspedes comprometem-se a utilizar as unidades, equipamentos, mobiliário, jardim, piscina e restantes espaços de forma responsável.
Não são permitidas condutas suscetíveis de:
- colocar pessoas ou bens em risco;
- causar danos na propriedade;
- perturbar outros hóspedes ou a vizinhança;
- violar a lei; ou
- comprometer a segurança ou normal funcionamento do alojamento.
Em situações graves, a Quinta da Paz Living poderá determinar a cessação da estadia, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor e da eventual responsabilidade por danos.
23. PISCINA
A piscina exterior existente na Quinta da Paz Living é, salvo indicação expressa em contrário relativamente a determinada reserva, partilhada entre os hóspedes das diferentes unidades.
A utilização da piscina deverá ser realizada de forma prudente e de acordo com as regras de segurança disponibilizadas no local.
As crianças deverão permanecer sob supervisão adequada de um adulto.
Não deverá ser utilizado vidro ou qualquer objeto suscetível de representar perigo na zona da piscina quando tal seja proibido pelas regras disponibilizadas no local.
Por razões de segurança, manutenção, condições meteorológicas ou outras circunstâncias justificadas, a piscina poderá ser temporariamente encerrada.
24. JARDINS E ESPAÇOS COMUNS
Os jardins, zonas de circulação, estacionamento e demais áreas comuns deverão ser utilizados respeitando os restantes hóspedes, a propriedade e as respetivas regras de utilização.
A utilização de um espaço comum não confere ao hóspede qualquer direito de utilização exclusiva sobre o mesmo.
25. ESTACIONAMENTO
A Quinta da Paz Living dispõe de estacionamento privado gratuito no local, sujeito à capacidade existente.
A disponibilização de estacionamento não constitui um serviço de depósito, guarda ou vigilância do veículo.
O hóspede deverá estacionar exclusivamente nos locais permitidos e sem impedir a circulação ou utilização dos restantes espaços.
26. DANOS
O hóspede é responsável pelos danos que cause, ou que sejam causados pelas pessoas incluídas na sua reserva, no alojamento, mobiliário, equipamentos ou restantes instalações.
De acordo com a política de danos da Quinta da Paz Living, caso sejam causados danos durante a estadia, poderá ser solicitado ao hóspede o pagamento de um valor de até €300 após o check-out.
Sempre que possível, os danos identificados e os respetivos custos serão comunicados ao hóspede.
Esta disposição não abrange o desgaste normal decorrente da utilização adequada das instalações e equipamentos.
27. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
As unidades são disponibilizadas em condições adequadas de limpeza e utilização.
O hóspede deverá manter o alojamento em condições razoáveis de limpeza e conservação.
Não está incluído um serviço diário de limpeza durante a estadia, salvo quando expressamente indicado na reserva ou contratado separadamente.
Poderão ser cobrados custos decorrentes de situações de sujidade manifestamente anormal ou de danos, desde que devidamente justificados e nos termos aplicáveis.
28. BENS PESSOAIS
Os hóspedes são responsáveis pela adequada guarda dos seus bens pessoais durante a estadia.
A Quinta da Paz Living não será responsável pela perda, furto ou dano de bens quando essa situação não lhe seja legalmente imputável.
Objetos encontrados após o check-out poderão ser guardados durante um período razoável.
Os custos de embalagem e envio de bens esquecidos serão suportados pelo hóspede.
29. SERVIÇOS E PEDIDOS ESPECIAIS
Pedidos especiais, nomeadamente relativos a horário de chegada, berços, transfer de aeroporto, necessidades específicas ou outros serviços, estão sujeitos a disponibilidade.
A inclusão de um pedido no campo de observações ou pedidos especiais não significa automaticamente que tenha sido aceite.
O serviço apenas será considerado confirmado quando exista aceitação expressa da Quinta da Paz Living.
Alguns serviços poderão implicar custos adicionais.
30. INDISPONIBILIDADE DO ALOJAMENTO
Caso, por circunstâncias excecionais e justificadas, não seja possível disponibilizar a unidade reservada, a Quinta da Paz Living procurará, consoante as circunstâncias:
- disponibilizar uma unidade alternativa de características equivalentes ou superiores;
- propor alojamento alternativo adequado;
- permitir uma alteração de datas; ou
- proceder ao reembolso dos serviços pagos que não possam ser prestados.
A solução adotada terá sempre em consideração os direitos legalmente reconhecidos ao hóspede.
31. FORÇA MAIOR
A Quinta da Paz Living não será responsável por atrasos ou impossibilidade de cumprimento diretamente resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, nomeadamente catástrofes naturais, incêndios, tempestades severas, sismos, conflitos, atos de autoridades públicas ou interrupções generalizadas de serviços essenciais.
Esta disposição não prejudica quaisquer direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.
32. FUNCIONAMENTO DO WEBSITE
A Quinta da Paz Living procurará assegurar o correto funcionamento do website e do motor de reservas, não podendo, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de erros técnicos.
Poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas com manutenção, atualizações, comunicações, prestadores tecnológicos ou outras circunstâncias técnicas.
A existência de um erro técnico manifesto, nomeadamente relativamente a preço ou disponibilidade, será comunicada ao utilizador logo que razoavelmente possível, procurando-se uma solução adequada.
33. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O website poderá integrar ou disponibilizar ligações para serviços de terceiros, incluindo motores de reservas, sistemas de pagamento, mapas, redes sociais ou outros serviços online.
A utilização desses serviços poderá encontrar-se sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.
34. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, vídeos, logótipos, elementos gráficos, design e restantes conteúdos de madeiraquintadapaz.com pertencem à BARPOINT – CONSULTORES E SERVIÇOS, LDA ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
35. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos através do website, do motor de reservas ou durante a estadia serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados poderão ser tratados, designadamente, para:
- responder a pedidos de informação;
- processar e gerir reservas;
- prestar o alojamento e serviços contratados;
- processar pagamentos;
- comunicar com os hóspedes;
- emitir documentos contabilísticos e fiscais;
- cumprir obrigações legais relacionadas com a atividade de alojamento;
- garantir a segurança dos serviços e sistemas; e
- exercer ou defender direitos legais.
No âmbito destes tratamentos poderão intervir prestadores tecnológicos, incluindo a Ynnov, prestadores de serviços de pagamento, alojamento web, comunicações e outros fornecedores necessários à prestação dos serviços.
A informação detalhada relativa ao tratamento de dados, fundamentos jurídicos, conservação e direitos dos titulares encontra-se na Política de Privacidade do website.
36. COOKIES
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento.
Cookies não essenciais, nomeadamente de análise, publicidade ou funcionalidades externas, apenas deverão ser utilizados de acordo com os requisitos legais de consentimento aplicáveis.
A informação detalhada encontra-se disponível na Política de Cookies do website.
37. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A Quinta da Paz Living disponibiliza Livro de Reclamações nos termos legalmente aplicáveis.
O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial disponibilizada para o efeito.
A ligação para o Livro de Reclamações Eletrónico deverá encontrar-se disponível de forma visível no website.
38. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o hóspede poderá contactar inicialmente a Quinta da Paz Living através de booking@madeiraquintadapaz.com.
Sem prejuízo do recurso aos tribunais legalmente competentes, o consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente.
Para o território da Região Autónoma da Madeira, poderá ser aplicável o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – CACC RAM.
O consumidor poderá consultar informação atualizada sobre as entidades de resolução alternativa de litígios através dos canais oficiais das autoridades competentes.
39. RECLAMAÇÕES RELATIVAS À ESTADIA
Sempre que seja identificado um problema relacionado com o alojamento, o hóspede deverá, sempre que possível, comunicá-lo à Quinta da Paz Living durante a estadia, permitindo que seja analisado e, quando possível, solucionado.
Para este efeito poderá ser utilizado o endereço booking@madeiraquintadapaz.com.
Esta disposição não limita quaisquer direitos legais do consumidor.
40. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Quinta da Paz Living poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário em consequência de alterações legais, comerciais, operacionais ou tecnológicas.
A versão aplicável a uma reserva será, em princípio, aquela que se encontrava em vigor no momento da respetiva confirmação.
As alterações posteriores não afetarão retroativamente reservas anteriormente celebradas, salvo quando resultem de disposições legais imperativas.
A data da última atualização será indicada no início deste documento.
41. INVALIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor na máxima extensão permitida por lei.
42. LEI APLICÁVEL E VERSÃO PREVALENTE
Os presentes Termos e Condições e os contratos de alojamento celebrados através de madeiraquintadapaz.com são regidos pela lei portuguesa.
Os litígios serão submetidos às entidades ou tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Estes Termos e Condições são disponibilizados em português e inglês. Em caso de divergência de interpretação entre as duas versões, prevalecerá a versão em português, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
43. CONTACTOS
Quinta da Paz Living
BARPOINT – CONSULTORES E SERVIÇOS, LDA
NIF/NIPC: 511 187 602
Registo AL: 53891/AL
Estrada Ponta da Oliveira, 27
9125-035 Caniço
Madeira, Portugal
E-mail: booking@madeiraquintadapaz.com